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Direito constitucionalSistema tributário nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 397

  • (INTEGRI 2019)

Poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.


A) Municípios e o Distrito Federal

B) Estados e União

C) União

D) Municípios e União

E) União e Distrito Federal


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