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Direito constitucionalSistema tributário nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 152

  • (TRF - 2ª Região 2014)

A questão da tributação ligada à proteção ambiental é cada vez mais presente. Entre os tributos abaixo listados, assinale aquele cujo caráter extrafiscal é manifesto (já na Constituição Federal) e, como reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça e deduzido de texto de lei, tem esse caráter hoje ligado à proteção ambiental:


A) Imposto de renda.

B) Imposto sobre serviços.

C) Imposto sindical único.

D) Imposto territorial rural.

E) Imposto sobre a transmissão causa mortis .


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