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Direito constitucionalSistema tributário nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 169

  • (Makiyama 2013)

As contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, segundo a Constituição Federal de 1988:



A) poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.


B) não poderão incidir sobre serviços.


C) poderão ter alíquotas ad valorem , tendo por base a unidade de medida adotada.


D) deverão incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.


E) poderão ter alíquotas específicas, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.


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