Direito administrativoInício e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências

• (FUNCAB 2014)

Segundo as regras que regem o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:


A) tal processo pode sofrer impulsão de ofício, independentemente da atuação do interessado.

B) não se admite pedido de uma pluralidade de interessados em um único requerimento.

C) o desatendimento da intimação importa no reconhecimento da verdade dos fatos imputados.

D) não é possível adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.

E) os prazos expressos em dias contam-se incluindo-se apenas os dias úteis.


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