Ética na administração públicaLei nº 8.429 de 1992 e no estatuto dos servidores públicos federais
- (FUNCAB 2016)
Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, e de acordo com os termos da Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A) Ao servidor não é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
B) É dever do servidor público manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
C) A pena de demissão não será aplicada nos casos de insubordinação grave em serviço.
D) A responsabilidade civil do servidor público decorre de ato omissivo culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
E) A pena de destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita à penalidade de advertência.
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