Ética na administração públicaLei nº 8.429 de 1992 e no estatuto dos servidores públicos federais
- (CESPE 2008)
Ainda quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta.
A) Pessoa jurídica de direito privado não pode praticar ato de improbidade administrativa.
B) A lesão ao patrimônio público somente caracteriza improbidade administrativa mediante dolo do agente público.
C) A aquisição de bem, no exercício de mandato, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público constitui improbidade administrativa.
D) O agente público que se recusar a apresentar declaração de bens anualmente será suspenso.
E) Sociedade de economia mista não pode ser sujeito passivo de prática de ato de improbidade administrativa.
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