Ética na administração públicaLei nº 8.429 de 1992 e no estatuto dos servidores públicos federais

• (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2014)

A respeito de funcionário público que permite, mediante o fornecimento de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a bancos de dados da Administração Pública, é correto afirmar que:


A) incorre nas mesmas penas aplicáveis ao funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo


B) pratica o crime de violação de sigilo funcional, com aumento da pena de um terço a metade caso o acesso seja dado a pessoa já condenada por crime contra a Administração Pública


C) deve ser punido com pena de detenção ou multa se o dano à Administração se caracterizar como leve ou moderado


D) pode beneficiar-se de perdão judicial, caso o acesso seja dado a familiares ou pessoas próximas para fins pessoais


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