Ética na administração públicaLei nº 8.429 de 1992 e no estatuto dos servidores públicos federais
- (CCV-UFC 2015)
Conforme versa a Lei 8.112/1990, especificamente no Título II, Capítulo I, é correto afirmar quanto ao PROVIMENTOdos servidores públicos civis da União:
A) Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.
B) É necessária a idade mínima de 21(vinte e um) anos para investidura em cargo público.
C) ) Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas no concurso.
D) O servidor público terá até 3(três) meses para quitação de obrigações militares e eleitorais a partir da data de divulgação da aprovação no concurso público.
E) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos apenas com professores, técnicos e cientistas brasileiros.
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