Administração financeira e orçamentáriaPrincípios orçamentários
- (UniRV - GO 2022)
O orçamento público é um dos instrumentos de gestão de maior relevância. É usado por todos as instâncias do setor público para organizar os seus recursos financeiros. Inicialmente a intenção era apenas de controlar as finanças públicas, e, com a evolução, vem incorporando novas instrumentalidades. Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar:
A) Princípio da Anualidade: os valores das despesas autorizadas para a realização das despesas no exercício anual não poderão ser superiores aos valores previstos para a arrecadação das receitas;
B) Princípio da Exclusividade: a elaboração do orçamento deve observar exclusivamente as limitações legais em relação aos gastos e às receitas;
C) Princípio do Equilíbrio: apenas um orçamento para cada ente federativo, por isso no município Poder Executivo e Legislativo devem manter um equilíbrio;
D) Princípio do Orçamento Bruto: todas as receitas e despesas devem constar na peça orçamentária com seus valores totais, vedada quaisquer deduções.
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