Administração financeira e orçamentáriaPrincípios orçamentários
- (COMVEST UFAM 2019)
Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande
tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros,
renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por
forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo ,
declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango,
que se encontrava naquele momento na China Popular
em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto,
conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos
Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário .
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul,
onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo
gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da
Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos
e as forças militares do III Exército. Em todos os estados,
menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos
e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados.
Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear
o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no
entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e
sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da
base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz
um discurso memorável, que denuncia os planos dos
ministros militares e informa que não arredará o pé do
palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as
elites políticas se reorganizam e criam a solução
parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado.
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Pode-se identificar como exceção ao princípio da unidade a possibilidade de alteração da lei do orçamento, por meio dos créditos adicionais.
B) O princípio da anualidade apresenta como exceções a reabertura de créditos adicionais e extraordinários, conforme parágrafo 3º do artigo 67 da Constituição Federal.
C) No princípio da não afetação de receita, a regra é que a área de orçamento dos entes públicos carece de um amplo espaço para montagem do orçamento, de modo que as destinações de receitas e despesas possam ser efetuadas livremente ano a ano e de conformidade com o levantamento de necessidade.
D) O princípio da especificação, também denominado como discriminação, se por um lado propicia um maior controle pormenorizado acerca da execução do orçamento, de outro provoca o “engessamento” da aplicação dos recursos financeiros, se for aplicado com muito rigor.
E) O princípio do equilíbrio usa recursos de operações de crédito como cobertura de déficits.
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