Administração financeira e orçamentáriaPrincípios orçamentários
- (UNESPAR 2019)
Os princípios são orientadores de todo o processo orçamentário. Vale destacar que princípio, em qualquer contexto, representa um conjunto de normas orientadoras de todo um processo. Quanto ao orçamento público, esses princípios vão orientar o processo orçamentário, que vai desde a elaboração até o controle e avaliação. Neste contexto, assinale a opção que apresenta regra decorrente do princípio da unidade:
A) As receitas e as despesas constantes na LOA serão registradas pelo valor total bruto, vedadas quaisquer deduções.
B) Cada ente federado deve ter seu próprio orçamento, a fim de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
C) A LOA de cada ente federado deve conter as receitas e as despesas dos respectivos poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
D) O período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA se refiram deve coincidir com o ano civil: de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
E) A LOA será única e não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
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