Administração financeira e orçamentáriaPrincípios orçamentários
- (CESPE 2018)
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas
extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra
externa ou iminente, é um imposto que atende ao princípio da
não afetação da receita pública.
C) Certo
E) Errado
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