Administração financeira e orçamentáriaPrincípios orçamentários
- (COTEC 2019)
Os princípios orçamentários são premissas norteadoras a serem observadas na concepção e implementação do orçamento público. Assinale a alternativa INCORRETAacerca do tema.
A) O princípio do equilíbrio determina a não inserção de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
B) A Lei n.º 4.320/1964 determina expressamente que o orçamento público deve obedecer aos princípios da unidade, universalidade e anualidade.
C) O princípio da não vinculação ou não afetação das receitas, previsto expressamente na Constituição Federal, aplica-se apenas a receitas provenientes de impostos.
D) O princípio da discriminação ou especialização preconiza a identificação de cada rubrica de receita e despesa, de modo que não figurem de forma englobada.
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