Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)

• (FGV 2022)

No mês de novembro de um dado exercício, ao elaborar um parecer quanto a uma emenda parlamentar apresentada ao projeto de Lei Orçamentária Anual, um analista de orçamento recomendou a rejeição da emenda por falta de conformidade com os requisitos constitucionais.
Um item que justifica o parecer do analista de orçamento é que a emenda:


A) se relacionava com a correção de erros;

B) se destinava a despesa de baixa relevância social;

C) indicava como fonte de recursos a contratação de operação de crédito;

D) indicava como fonte de recursos a anulação de investimentos em infraestrutura;

E) era destinada a um ente federativo diverso do domicílio eleitoral do parlamentar.


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