Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)
- (FGV 2022)
Os Tribunais de Justiça devem elaborar e publicar a cada quadrimestre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), com informações definidas na Lei Complementar nº 101/2000.
A publicação do RGF de um Tribunal de Justiça relativo ao último quadrimestre do exercício financeiro deve apresentar informações sobre:
A) despesas com pessoal e execução de despesas por função;
B) despesas com pessoal e dívida consolidada;
C) disponibilidade de caixa e execução de despesas por função;
D) disponibilidade de caixa e restos a pagar;
E) receitas com alienação de ativos e restos a pagar.
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