Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Durante a execução orçamentária, caso o Poder Executivo verifique, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no anexo de metas fiscais, ele deverá, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal,


A) tomar medidas de combate à sonegação.

B) ampliar as alíquotas de tributos que não exijam lei para tanto.

C) promover, por ato próprio, nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira.

D) decretar o contingenciamento de dotações orçamentárias das transferências voluntárias.

E) reduzir o número de cargos comissionados.


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