Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)
- (GUALIMP 2021)
A que se descreve a Lei Complementar Nº101 de 4 de maio de 2000?
A) Estabelece os procedimentos para emissão, liquidação, anulação e cancelamento de notas de empenho, e inscrição e reinscrição de valores em Restos a Pagar.
B) Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
C) Dispõe sobre estabelecimento de rotinas no âmbito da administração municipal relativas à gestão de pessoal no município de Guarapari/ES.
D) Dispõe sobre o procedimento para formação de processos administrativos no âmbito do poder executivo do município de Guarapari/ES.
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