Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)

• (AMEOSC 2019)

Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na Lei Complementar n ^o101/2000 Relatório de Gestão Fiscal. De acordo com a referida Lei, existem autoridades competentes para assinarem este Relatório de Gestão Fiscal. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas autoridades previstas em Lei:


A) Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.

B) Chefe do Poder Executivo.

C) Qualquer Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

D) Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário.


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