Direito constitucionalTeoria da constituição (2)

• (FCC 2022)

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da Proposta de Emenda Constitucional,



A) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, mediante deliberação da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.


B) a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.


C) a proposta de emenda aprovada será encaminhada ao Presidente da República para promulgação.


D) não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto secreto.


E) a iniciativa para sua propositura poderá ser de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.



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