Direito constitucionalTeoria da constituição (2)

• (FAURGS 2022)

A respeito do Poder Constituinte, é INCORRETOafirmar que


A) a Constituição brasileira fixa limitações materiais e circunstanciais ao poder de revisão.

B) a Constituição brasileira poderá ser emendada mediante proposta de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.

C) a Constituição brasileira não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

D) a Constituição brasileira poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

E) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.


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