Direito constitucionalTeoria da constituição (2)

• (FCC 2006)

A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada


A) pelo Ministro da Justiça.

B) pelo Presidente da República.

C) por um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal.

D) pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional.

E) por mais de um terço das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.


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