Direito constitucionalTeoria da constituição (2)
- (CPCON 2019)
Sobre o Processo de Emenda à Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmações:
I-A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura. II-A emenda à Constituição será promulgada pela Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem. III-A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
A) I e II.
B) I, II e III.
C) II e III.
D) III.
E) I apenas.
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