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Direito constitucionalTeoria da constituição (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 61

  • (IBADE 2019)

Acerca do Poder Constituinte Derivado, é correto afirmar que a manifestação do Poder Constituinte Reformador verifica-se através do(a)(s):


A) direitos e garantias fundamentais.

B) leis complementares.

C) princípios constitucionais sensíveis.

D) emendas constitucionais.

E) revisão constitucional.


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