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Direito constitucionalTeoria da constituição (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 53

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficácia


A) retroativa máxima.

B) retroativa média.

C) retroativa mínima.

D) somente para o futuro.

E) exauriente.


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