Direito constitucionalTeoria da constituição (2)
- (FCC 2005)
No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma federativa de Estado é, segundo a Constituição brasileira vigente,
A) limitação implícita do poder constituinte originário.
B) baliza circunstancial do poder constituinte decorrente.
C) limitação material do poder constituinte derivado.
D) baliza formal do poder constituinte de revisão.
E) limitação formal do poder constituinte instituído.
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