Direito constitucionalTeoria da constituição (2)

• (VUNESP 2019)

A despeito do contido na Constituição Federal sobre o princípio da presunção da inocência, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser possível e constitucional que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já possa ser executada. Essa decisão histórica da Excelsa Corte foi proferida com base na


A) mutação constitucional.

B) interpretação conforme a Constituição.

C) declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.

D) declaração parcial de inconstitucionalidade com redução de texto.

E) sentença interpretativa de rechaço.


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