Direito constitucionalTeoria da constituição (2)

• (AGIRH 2020)

Francisco, cidadão paulista, tomou conhecimento, em artigo de jornal de grande movimentação, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, reconhecer a ocorrência de mutação constitucional sobre matéria relativa ao meio ambiente. Diante disso, realizou pesquisa para esclarecimentos sobre o assunto. Porém, a ausência de definição clara sobre o significado de “mutação constitucional” fez com que ele não tivesse entendimento sobre o tema. Assim, procurou certo advogado atuante na área pública, para lhe esclarecer melhor sobre o assunto, para tanto o advogado corretamente lhe explicou, que a expressão “mutação constitucional”, no âmbito do sistema jurídico constitucional brasileiro, trata-se de:


A) Fenômeno no processo de alteração do texto constitucional, com relação à atuação do poder constituinte derivado reformador.

B) Fenômeno de mudança no significado da norma constitucional, através de aprovação de emenda constitucional.

C) Fenômeno que altera o significado da norma constitucional sem que seja feita qualquer mudança no texto da Constituição Federal.

D) Fenômeno que altera texto antigo da Constituição, sendo substituído por um novo texto, através de manifestação de uma Assembleia Nacional Constituinte.


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