Direito constitucionalTeoria da constituição (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Sobre o poder constituinte, suas formas de expressão e seus limites sob a ótica da Constituição Federal atualmente vigente, julgue o seguinte item.
As mutações constitucionais são consideradas expressão do
poder constituinte difuso e, por ausência de mecanismos de
controle, não estão submetidas às limitações materiais do
texto constitucional.
C) Certo
E) Errado
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