Direito constitucionalTeoria da constituição (2)

• (VUNESP 2019)

Quanto às limitações ao poder de reforma constitucional, é correto afirmar que


A) não se procederá à reforma da Constituição na vigência de estado de sítio, porém, emendas são permitidas na vigência de intervenção federal.

B) o poder de reforma pode atingir qualquer dispositivo da Constituição.

C) a forma republicana não está entre as cláusulas intangíveis por via de emenda constitucional.

D) não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

E) a capacidade de autogoverno não integra o núcleo imodificável por emenda.


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