Direito constitucionalOrganização do estado - distrito federal e territórios

• (Instituto Access 2022)

A forma de atuação de Municípios com mais de 20 mil habitantes ou do Distrito Federal no ordenamento do espaço urbano ocorre a partir de atos legais que versam sobre programas e projetos específicos.
A legislação sobre matéria urbanística pode ser produzida mediante o(s) seguinte(s) diploma normativo:


A) Plano Diretor.

B) Plano Diretor, decretos e leis.

C) decretos e leis.

D) Plano Diretor e leis.


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