Direito constitucionalOrganização do estado - distrito federal e territórios
- (FCC 2009)
Determina a Constituição que o Distrito Federal
A) é governado por um interventor, nomeado pelo Presidente da República, pelo fato de ser a sede da capital federal.
B) é regido por uma Constituição Distrital.
C) possui Poder Legislativo próprio denominado Assembléia Legislativa Distrital.
D) não pode ser dividido em Municípios.
E) possui competências legislativas reservadas à União e aos Estados-Membros.
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