Direito constitucionalOrganização do estado - distrito federal e territórios
- (FGV 2022)
Maria, jovem estudante de direito, questionou o seu professor sobre a situação jurídica dos Territórios no âmbito da federação brasileira.
O Professor respondeu corretamente que
A) o único Território existente possui plena autonomia política, integrando a federação brasileira.
B) os dois Territórios existentes fazem parte da União, não sendo considerados entes federativos.
C) os territórios, que atualmente não existem na realidade brasileira, são nivelados aos Estados e ao Distrito Federal.
D) apesar de não existir nenhum território na realidade brasileira, caso venham a existir, não serão considerados entes federativos.
E) os territórios, que atualmente não existem na realidade brasileira, devem ser considerados entes politicamente autônomos, que resultam da reunião dos Municípios.
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