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Direito constitucionalOrganização do estado - distrito federal e territórios


EXERCÍCIOS - Exercício 91

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

Relativamente aos territórios federais, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).


A) É necessária emenda à CF para a criação de territórios federais.

B) As contas do governo do território devem ser submetidas ao Congresso Nacional.

C) Cada território federal constitui um ente federativo.

D) É permitida a criação de territórios federais a partir do desmembramento de município.

E) Os territórios federais gozam de autonomia política.


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