Direito constitucionalOrganização do estado - distrito federal e territórios
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Relativamente aos territórios federais, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
A) É necessária emenda à CF para a criação de territórios federais.
B) As contas do governo do território devem ser submetidas ao Congresso Nacional.
C) Cada território federal constitui um ente federativo.
D) É permitida a criação de territórios federais a partir do desmembramento de município.
E) Os territórios federais gozam de autonomia política.
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