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Direito constitucionalOrganização do estado - distrito federal e territórios


EXERCÍCIOS - Exercício 34

  • (VUNESP 2013)

Com relação ao Distrito Federal, a Constituição Federal



A) veda a divisão do Distrito Federal em Municípios.

B) atribui ao Distrito Federal poder de organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal.

C) autoriza a divisão do Distrito Federal em Municípios, desde que consultada a população mediante plebiscito.

D) atribui ao Distrito Federal as mesmas competências legislativas reservadas à União.


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