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Direito constitucionalOrganização do estado - distrito federal e territórios


EXERCÍCIOS - Exercício 52

  • (FCC 2010)

De acordo com a Constituição Federal, os Territórios


A) gozam de autonomia política, uma vez que elegem seu próprio governador.

B) integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, juntamente com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição.

C) podem integrar a União ou os Estados, conforme dispuser a lei complementar que os criar.

D) gozam de autonomia organizacional, uma vez que lhes cabe instituir sua própria lei orgânica.

E) podem ser subdivididos em Municípios.


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