Direito constitucionalFase introdutória – iniciativa de lei por parlamentar e extra-parlamentar

• (FGV 2022)

O parlamentar federal XX estava muito sensibilizado com a reinvindicação de reajuste remuneratório insistentemente apresentada por diversas associações de servidores públicos federais. Por essa razão, solicitou que sua assessoria jurídica elaborasse o respectivo projeto de lei, o qual tinha convicção que seria aprovado, sequencialmente, por cada Casa do Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República. Caso fosse promulgada uma lei resultante do processo legislativo descrito na narrativa, seria correto afirmar que ela


A) não apresentaria qualquer vício, tendo total higidez jurídica perante a ordem constitucional.

B) apresentaria apenas vício de iniciativa, que seria suprido pela sanção do Presidente da República.

C) apresentaria apenas vício procedimental, em relação à sanção do Presidente da República.

D) apresentaria apenas vício de iniciativa, que não seria suprido pela sanção do Presidente da República.

E) não apresentaria qualquer vício, desde que o projeto tenha sido aprovado pela maioria de três quintos de cada Casa.


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