Direito constitucionalFase introdutória – iniciativa de lei por parlamentar e extra-parlamentar

• (FUNCAB 2012)

Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.



A) Ainiciativa das leis não cabe aos cidadãos.

B) O projeto de lei aprovado por uma casa não precisará ser revisto pela outra, seguindo diretamente para sanção presidencial.

C) A iniciativa popular somente é possível para emendas constitucionais.

D) O veto presidencial só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

E) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de dois terços dos parlamentares.


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