Direito constitucionalFase introdutória – iniciativa de lei por parlamentar e extra-parlamentar
- (IBADE 2019)
As leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:
A) o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.
B) o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os incentivos fiscais.
C) as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais; o plano financeiro.
D) o plano orçamentário; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.
E) o plano plurianual; os orçamentos anuais; os incentivos fiscais.
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