Legislação municipalDiversos (4)
- (Instituto UniFil 2022)
Conforme disposto na lei orgânica do município de Mandaguaçu/PR, assinale a alternativa incorreta.
A) Perderá o mandato o vereador que fixar domicílio fora do município.
B) Perderá o mandato o vereador quando a justiça eleitoral decretar, nos casos previsto em lei.
C) Perderá o mandato o vereador que possuir suspensos os direitos políticos.
D) Perderá o mandato o vereador que sofrer condenação em acórdão recorrível.
E) Perderá o mandato o vereador que deixar de tomar posse, sem motivo justo, dentro do prazo estabelecido na lei orgânica.
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