Legislação municipalDiversos (4)
- (VUNESP 2021)
Representar o Executivo perante o Tribunal de Contas, segundo a Lei Orgânica do Município de Bertioga, é uma função institucional, dentre outras,
A) do Secretário Municipal de Justiça.
B) do Vice-Prefeito.
C) da Secretaria de Finanças do Município.
D) da Procuradoria do Município.
E) do Chefe de Departamento de Contas Públicas.
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