Legislação municipalDiversos (4)

• (FAUEL 2021)

A respeito das licenças que podem ser concedidas ao servidor público do Município de Rio Azul, é CORRETO afirmar, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que:


A) O servidor poderá obter licença por motivo de doença na família: pais, irmãos, cônjuge e filhos, provando ser indispensável sua assistência pessoal e permanente, e que esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

B) Será licenciado, com remuneração proporcional, o servidor acidentado em serviço.

C) Ao servidor que for convocado para o serviço militar obrigatório ou para outros encargos de segurança nacional, será concedida licença sem prejuízo de seu vencimento.

D) A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem remuneração, não se computando o tempo de licença para nenhum efeito.


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