Legislação municipalDiversos (4)
- (IBAM 2020)
Assinale, dentre as alternativas abaixo, taxa que não encontra previsão no vigente Código Tributário do Município de Santos, Lei nº 3.750/71 e alterações subsequentes.
A) De licença para negociantes ambulantes.
B) De remoção de lixo domiciliar.
C) De expediente.
D) De conservação e limpeza de logradouros públicos.
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