Legislação municipalDiversos (4)
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)
Assinale a alternativa que não representa um direito funcional assegurado aos servidores municipais de Santa Vitória:
A) Ausência do trabalho independentemente de justificativa e de qualquer responsabilidade pelas consequências de faltas e atrasos.
B) Valorização e dignificação social e funcional do servidor público, por profissionalização e aperfeiçoamento.
C) Proteção do trabalho ao portador de necessidades especiais, na forma constitucional.
D) Gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais da retribuição normal.
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