Legislação municipalDiversos (4)

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

O Código Tributário do Município de Aracaju prevê a aplicação do regime especial de fiscalização para


A) as microempresas e empresas de pequeno porte.

B) as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de substituição tributária.

C) os contribuintes que cometam sonegação fiscal ou que, reiteradamente, violem a legislação tributária.

D) as empresas do setor de turismo ou as que invistam em inovação e tecnologia.

E) as empresas que possuam elevado volume de débitos inscritos em dívida ativa.


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