Legislação municipalDiversos (4)
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)
Um dos tributos de competência dos municípios são as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia (TP) e da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS).
Considerando o que dispõe o Código Tributário Municipal de Santa Vitória (MG), classifique as taxas a seguir, assinalando TP para as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia ou TS para as taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.
( ) Taxa de licença para funcionamento ( ) Taxa de coleta, remoção e destinação do lixo ( ) Taxa de licença para execução de obras e loteamentos ( ) Taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos ( ) Taxa de conservação de pavimentação
Assinale a sequência correta.
A) TP TP TS TS TP
B) TP TS TP TP TS
C) TS TP TP TS TS
D) TS TS TS TP TP
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