Legislação municipalDiversos (4)

• (NEMESIS 2020)

Segundo a Lei Orgânica do Município de Conchal, assinale a alternativa que não: constitui uma competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:


A) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

B) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

C) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

D) registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

E) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os documentos, as paisagens notáveis e os sítios arqueológicos.


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