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Direito constitucionalOrganização do estado – estados


EXERCÍCIOS - Exercício 68

  • (UFPel-CES 2021)

O artigo 18 da Constituição da República Federativa do Brasil é um dos mais importantes delineadores da organização do Estado Brasileiro. De acordo com o texto do artigo, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios todos


A)

autônomos, nos termos da Constituição.



B) centralizados, com organização das regras gerais pela União e das regras particulares por estados e municípios.

C)

descentralizados, com foco na autonomia municipal.



D) politicamente independentes, com a soberania reconhecida ao Estado brasileiro e dividida entre os entes.


E) vinculados politicamente sob os fundamentos da soberania, cidadania e dos Direitos Humanos.


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