Direito constitucionalOrganização do estado – estados
- (FCC 2022)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros,
A) legislar sobre populações indígenas e sobre a proteção à infância e à juventude.
B) preservar as florestas, a fauna e a flora e legislar sobre populações indígenas.
C) proteger o meio ambiente e legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
D) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, além de preservar as florestas, a fauna e a flora.
E) legislar sobre o serviço postal e sobre o trânsito e transporte.
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