Direito constitucionalOrganização do estado – estados

• (FCC 2018)

Suponha que determinada lei estadual, com a pretensão de atender às peculiaridades do Estado no que se refere à proteção ao patrimônio histórico e cultural, acabasse por disciplinar determinados aspectos gerais da matéria de modo contrário ao estabelecido em lei federal preexistente a esse respeito. De acordo com a Constituição Federal, nesses aspectos em que as leis estadual e federal conflitassem,


A) ambas leis seriam inconstitucionais, por violarem competência municipal para legislar sobre assunto de interesse local.

B) a lei federal seria inconstitucional, por violar a competência suplementar do Estado em matéria de legislação concorrente.

C) a lei federal seria inconstitucional, por violar a competência do Estado para legislar de modo pleno para atender a suas peculiaridades, no âmbito da legislação concorrente.

D) a lei estadual seria inconstitucional, por violar competência privativa da União para legislar de modo pleno sobre proteção ao patrimônio histórico e cultural.

E) a lei estadual seria inconstitucional, por violar a competência da União para legislar sobre normas gerais no âmbito da legislação concorrente.


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