Direito constitucionalOrganização do estado – estados

• (FGV 2022)

Após amplas discussões, a Assembleia Legislativa do Estado Delta aprovou o projeto de lei nº XX, que veio a ser sancionado pelo Governador do Estado, dando origem à Lei nº YY.
Esse diploma normativo definiu o dia 20 de junho como o dia estadual dos bancários, sendo, ainda, estatuído que tal dia seria feriado para esses profissionais.
A Lei nº YY foi muito elogiada por alguns setores, mas criticada de forma veemente por outros, sendo que as reflexões sobre a competência legislativa do Estado ocupavam o centro das discussões.
Instado a se manifestar, um destacado constitucionalista observou que, à luz da sistemática constitucional, o Estado Delta


A) não tem competência para legislar sobre a matéria, que é privativa dos municípios.

B) não tem competência para legislar sobre a matéria, que é privativa da União.

C) tem competência concorrente com a União para legislar sobre a matéria.

D) tem competência privativa para legislar sobre a matéria em seu território.

E) tem competência residual para legislar sobre a matéria.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 111

Vamos para o Anterior: Exercício 109

Tente Este: Exercício 101

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional